Obrigatoriedade do GTIN na NFe

A NT 2017.001,publicada no dia 21 de outubro de 2017, institui a obrigatoriedade de informação do Código GTIN na Nota Fiscal eletrônica.

O Que Vai Mudar?

GTIN (Global Trade Item Number), que  substitui o antigo código EAN e aproveita os campos que antes pertenciam a ele: o cEAN e o cEANTrib,passa a ser obrigatório.

A NT também apresenta as regras de validação sobre o valor do GTIN, que serão implementadas futuramente.

 

Prazos

Aplica-se apenas à NF-e 4.0 . Para quem ainda estiver emitindo NF-e na versão 3.1, não deverá realizar essas alterações. No entanto, a NT 2017.001 deverá ser levada em conta quando a atualização for realizada.

Prazos para as alterações previstas na NT 2017.001:

  • Homologação: 04/12/2017;
  • Produção: 02/01/2018.

O que é o GTIN?

GTIN é o código de barras do produto, antes chamados de códigos EAN, são atribuídos para qualquer item (produto ou serviço) que pode ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos.

Com ele conseguimos recuperar informação pré-definida e abrange desde as matérias primas até produtos acabados.

Os GTINs podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 dígitos e podem ser construídos utilizando qualquer uma das quatro estruturas de numeração dependendo da aplicação. O GTIN-8 é codificado no código de barras EAN-8. O GTIN-12 é mais utilizado no código de barras UPC-A, o GTIN-13 é codificado no EAN-13 e o GTIN-14 no ITF-14.

Aplicação do GTIN na NFe

É obrigação do fabricante do produto informar o GTIN na NF-e. A partir desta informação, os destinatários deste produto utilizarão o código de barras na embalagem para obter o GTIN e informar em suas respectivas notas fiscais.

O GTIN será informado no campo cEAN e sua informação tributária no cEANTrib , que já existe na NF-e, atualmente utilizados para informação do EAN (código de barras).

Caso o produto ainda não possua um GTIN estabelecido, o campo aceitará a frase “ SEM GTIN ”. Caso a informação preenchida seja esta, o webservice irá verificar o NCM do produto para verificar se, de fato, aquele produto não possui GTIN. O prefixo do código GTIN, no Brasil, será sempre 789 e 790.

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=T7PfUOHhMD4=

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